Distribuição de Material Didático sobre Clima

Apresentação do PL n. 3652/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e bases da educação nacional), a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), a Lei nº 12.187 de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudanças Climáticas), a Lei nº 9795 de 27 de abril de 1999 (Política Nacional de Educação Ambiental), da Lei nº 10.753 de 30 de outubro de 2003 (Política Nacional do Livro) e o Decreto nº 9099 de 18 de julho de 2017 (Programa Nacional do Livro e do Material Didático), para disciplinar a distribuição de material didático sobre as mudanças climáticas e os seus impactos nos biomas brasileiros".

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/2024.

Recebimento pela CMADS.

Apense-se a este(a) o(a) PL-457/2025.

Apensação da proposição PL-457/2025 à proposição PL-3652/2024.

Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO).

Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela rejeição deste, e do PL 457/2025, apensado.

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

Mantido o parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, PRL 1 CMADS.

Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela rejeição deste, e do PL 457/2025, apensado.