Apresentação do PL n. 3648/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Institui o dia 31 de outubro como feriado nacional, em comemoração ao Dia da Reforma Protestante, e dá outras providências".
Às Comissões de Trabalho; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2025.
Recebimento pela CTRAB.
Apense-se a este(a) o(a) PL-5410/2025.
Apensação da proposição PL-5410/2025 à proposição PL-3648/2025.
