Acrescenta o inciso XII-A ao art. 3º e dá nova redação ao § 1º do art. 49 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para aperfeiçoar o tratamento de empresas que adotem, dentro do mesmo grupo econômico ou empresarial, a sistemática de logística reversa de canal de ciclo fechado.
Em Resumo
1Facilita a coleta e reciclagem de produtos usados.
2Melhora a gestão de resíduos para empresas do mesmo grupo.
3Promove práticas sustentáveis no mercado empresarial.
Apresentação do PL n. 3645/2025 (Projeto de Lei), pelos Deputados Marcel van Hattem (NOVO/RS) e Lucas Redecker PSDB , que "Acrescenta o inciso XII-A ao art. 3º e dá nova redação ao § 1º do art. 49 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para aperfeiçoar o tratamento de empresas que adotem, dentro do mesmo grupo econômico ou empresarial, a sistemática de logística reversa de canal de ciclo fechado".
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2025.
Recebimento pelo(a) CDE.
Designado Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/10/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Adriano (PP/AC).
Parecer do Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC), pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
Apresentação do REQ n. 5803/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3645 de 2025 para análise de mérito na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)".
Lido o Parecer do Relator, Deputado Zé Adriano, pelo Deputado Augusto Coutinho.
Vista ao Deputado Daniel Almeida.
Prazo de Vista Encerrado
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pelo(a) CDU.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 18/04/2026, Letra A.
