Apresentação do PL n. 3634/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Proteção Integral a Mulheres e Crianças em Situação de Violência Doméstica".
Apense-se à(ao) PL-2977/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.
Recebimento pelo(a) CPASF.
Apensação desta proposição ao PL 2977/2025.
Apresentação do REQ n. 1416/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do PL nº 3634 de 2025 do PL nº 2977/2025".
