Apresentação do PL n. 3627/2023 (Projeto de Lei), pelas Deputadas Duda Salabert (PDT/MG) e Camila Jara PT, que "Proíbe a prática e divulgação de terapias de conversão de orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero".
Apense-se à(ao) PL-737/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/08/2023.
Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), para o PL 737/2022, ao qual esta proposição está apensada.
