Institui a Política Nacional de Incentivo ao Uso de Tecnologias Sociais – Lei Ciência Popular, voltada ao fomento, reconhecimento e aplicação de soluções tecnológicas de baixo custo e alto impacto social, especialmente adaptadas à realidade da Amazônia Legal e de outras regiões de alta vulnerabilidade.
Em Resumo
1Promove o uso de tecnologias acessíveis para o bem social.
2Foca em soluções adaptadas para a Amazônia e áreas vulneráveis.
3Reconhece e apoia inovações de baixo custo com grande impacto.
Apresentação do PL n. 3610/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui a Política Nacional de Incentivo ao Uso de Tecnologias Sociais – Lei Ciência Popular, voltada ao fomento, reconhecimento e aplicação de soluções tecnológicas de baixo custo e alto impacto social, especialmente adaptadas à realidade da Amazônia Legal e de outras regiões de alta vulnerabilidade".
Apense-se à(ao) PL-3606/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.
Recebimento pelo(a) CPOVOS.
Apensação desta proposição ao PL 3606/2025.
Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), para o PL 3606/2025, ao qual esta proposição está apensada.
