Apresentação do PL n. 3609/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Cristiane Lopes (UNIÃO/RO), que "Transfere para o domínio do Estado de Rondônia as terras pertencentes à União nele localizadas".
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CMADS.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/2024.
Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2025 a 10/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela rejeição.
Retirado de pauta, por acordo.
Retirado de pauta, por acordo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão do encerramento da Reunião devido ao avançado da hora.
Apresentação do VTS n. 1 CMADS (Voto em Separado), pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO).
Retirado de pauta, por acordo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
Retirado de pauta, por acordo.
Apresentação do REQ n. 3874/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Cristiane Lopes (UNIÃO/RO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 3.882/2025 ao Projeto de Lei nº 3.609/2024".
Votação do Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Junio Amaral.
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta.
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Junio Amaral
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Lido o Parecer pela Relatora.
Vista ao Deputado Junio Amaral.
Prazo de Vista Encerrado
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
Despacho exarado no Requerimento n. 3.874/2025, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 3.874/2025, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 3.882/2025 ao Projeto de Lei n. 3.609/2024. Publique-se."
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela rejeição deste, e do PL 3882/2025, apensado.
