Dispõe sobre a criação de diretrizes para o enfrentamento de calor excessivo e frio rigoroso em razão das mudanças climáticas, no âmbito do Estado.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 3608/2025
Dados de votação não disponíveis
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