Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Escassez Hídrica na Amazônia, estabelece diretrizes, instrumentos e mecanismos de cooperação federativa para garantir o acesso à água potável em comunidades vulneráveis da Amazônia Legal, e dá outras providências.
Em Resumo
1Cria uma estratégia para enfrentar a falta de água na Amazônia.
2Garante acesso à água potável para comunidades vulneráveis.
3Estabelece cooperação entre diferentes níveis de governo.
Apresentação do PL n. 3608/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Escassez Hídrica na Amazônia, estabelece diretrizes, instrumentos e mecanismos de cooperação federativa para garantir o acesso à água potável em comunidades vulneráveis da Amazônia Legal, e dá outras providências".
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 3444/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apense-se à(ao) PL-3444/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.
