Recebido Ofícion.º 701/2025, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.603, de 2024, de autoria do Senador Bene Camacho, constante do autógrafo em anexo, que “Institui o Dia Nacional do Cidadão Solidário”.
Apresentação do PL n. 3603/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o Dia Nacional do Cidadão Solidário".