Dispõe sobre a obrigatoriedade de substituição de sinais sonoros convencionais, por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Em Resumo
1Escolas devem usar sinais sonoros ou visuais especiais.
2Mudanças visam ajudar estudantes com Transtorno do Espectro Autista.
3Objetivo é melhorar a comunicação e inclusão na escola.
Apresentação do PL n. 3602/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de substituição de sinais sonoros convencionais, por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências".
Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/2023 PAG 364
Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2023 a 27/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2070/2024.
Apensação da proposição PL-2070/2024 à proposição PL-3602/2023.
Devolvido ao Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2578/2024.
Apensação da proposição PL-2578/2024 à proposição PL-3602/2023.
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.070/2024 e 2.578/2024, apensados, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/10/2024)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3732/2024.
Apensação da proposição PL-3732/2024 à proposição PL-3602/2023.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/10/2024 a 30/10/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei ns. 2.070/2024, 2.578/2024 e 3.732/2024, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo.
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), em razão de ausência do Autor.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
Iniciada a Discussão.
Encerrada a Discussão.
Iniciada a Votação da Matéria.
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pelo(a) CPD, com as proposições PL-2070/2024, PL-2578/2024, PL-3732/2024 apensadas.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 04/07/2025 PAG 222, Letra A.
Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2025 a 17/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA).
Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação deste, do PL 2070/2024, do PL 2578/2024 e do PL 3732/2024, apensados, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Educação, com subemenda.
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Márcio Honaiser.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 27/09/2025, Letra B.
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2070/2024, PL-2578/2024, PL-3732/2024 apensadas.
