Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, para considerar os povos indígenas e quilombolas na
oferta de educação profissional e tecnológica.
Em Resumo
1Inclui povos indígenas e quilombolas na educação técnica.
2Garante acesso a cursos profissionalizantes para essas comunidades.
3Promove a valorização cultural na formação educacional.
Recebido Ofício nº 1032/2025-SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados.o Projeto de Lei nº 3.600, de 2024, de autoria do Senador Mecias de Jesus, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, para considerar os povos indígenas e quilombolas na oferta de educação profissional e tecnológica”.
Apresentação do PL n. 3600/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, para considerar os povos indígenas e quilombolas na oferta de educação profissional e tecnológica".
