Proibição de cotas em residência médica

Apresentação do PL n. 3584/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Estabelece a proibição da aplicação de cotas em processos seletivos para especialização, em residência médica, após a conclusão do curso de medicina".

Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Saúde; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CPD.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/2024.

Apresentação do REQ n. 4792/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO) e Helio Lopes PL, que "Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 3584, de 2024".

Deferido o REQ 4792/2024.

Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apense-se a este(a) o(a) PL-1020/2025.

Apensação da proposição PL-1020/2025 à proposição PL-3584/2024.

Apensação do PL 1020/2025 a esta proposição.

Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela rejeição deste e do PL 1020/2025, apensado.

Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PL-SP).

Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Tadeu (PL/SP).

Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PL-SP), pela aprovação deste e do PL 1020/2025, apensado, com substitutivo.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/07/2025)

O Relator, Dep. Coronel Tadeu, deixou de ser membro da Comissão

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA).

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE).

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

Apresentação do PRL n. 3 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela rejeição deste, e do PL 1020/2025, apensado.

Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

Apresentação de Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Daniela Reinehr.

Encaminharam a votação a Deputada Daniela Reinehr (PL-SC) e Duarte Jr (PSB-MA).

Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta.

Encaminharam a votação os Deputados Daniela Reinehr (PL-SC) e Duarte Jr. (PSB-MA).

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Duarte Jr.

Vista à Deputada Daniela Reinehr.

Prazo de Vista Encerrado

Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação, em virtude da ausência do autor.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pelo(a) CDHMIR, com a proposição PL-1020/2025 apensada.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2025, Letra A.