Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025.
Em Resumo
1O Governo Federal se mudará temporariamente para Belém.
2A mudança ocorrerá durante a Conferência do Clima em 2025.
Apresentação do PL n. 358/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025".
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025.
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA).
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Luiz Lima, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Rejeitado o Requerimento.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 358, de 2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Bibo Nunes (PL-RS) e Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Aprovado o Projeto de Lei nº 358, de 2025. .
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Priante (MDB/PA).
A matéria vai ao Senado Federal (PL 358-A, de 2025).
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado José Priante (MDB/PA).
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado José Priante (MDB/PA).
Apresentação do autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 218/2025/SGM-P.
Apresentação do DOC n. 1270/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 976/2025, que comunica remessa do Projeto de Lei 358/2025 à sanção".
Transformado na Lei Ordinária 15251/2025. DOU 04/11/2025 PÁG 02 COL 01.
Apresentação do DOC n. 1502/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício nº 1.085/2025, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".
