Apresentação do PL n. 3578/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre os casos de esbulhos possessórios".
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CAPADR.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/2024.
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/11/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/11/2024 a 28/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).
Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/06/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/06/2025 a 17/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Lido o Parecer.
Vista conjunta aos Deputados Marcon e Pezenti.
Prazo de Vista Encerrado
Apresentação do REQ n. 163/2025 (Requerimento), pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Requeiro a V. Exª, n/os termos do art. 117, inciso VI, combinado com o art. 101, inciso I, do Regimento Interno, a retirada da Ordem do Dia do PL 3578 de 2024, item 18, em apreciação nesta Comissão. ".
Apresentação do REQ n. 164/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Requeiro a V. Exª, n/os termos do art. 117, inciso VI, combinado com o art. 101, inciso I, do Regimento Interno, a retirada da Ordem do Dia do PL 3578 de 2024, item 18, em apreciação nesta Comissão. ".
Usaram da palavra os Deputados Zé Silva , Alceu Moreira e José Medeiros
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da relatora.
Retirado de pauta, de ofício.
Aprovado o Parecer contra o voto do Dep. Padre João.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 20/09/2025, Letra A.
