Combate a Incêndios em Emergências Ambientais

Apresentação do PL n. 3577/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Criminosos em Situações de Emergência Ambiental e Calamidade Pública, e dispõe sobre agravantes penais para crimes de dano e cooperação criminosa nesses períodos".

Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/2024.

Recebimento pela CINDRE.

Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).

Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).

Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação deste, com substitutivo.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pelo(a) CAPADR.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado no DCD de 26/09/2025 PÁG 497, Letra A.

Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF).

Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).

Lido o Parecer.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pelo(a) CMADS.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2025, Letra B.