Apresentação do PL n. 3553/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Institui a Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia – Cipe – em todo país".
Apense-se à(ao) PL-2719/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/2024.
Designado Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), para o PL 2719/2024, ao qual esta proposição está apensada.
