Combate a fraudes bancárias e proteção ao consumidor
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, cria mecanismos para o combate de fraudes bancárias, amplia a proteção ao consumidor bancário e dá outras providências.
Em Resumo
1Cria medidas para prevenir fraudes em bancos.
2Aumenta a proteção dos consumidores de serviços bancários.
3Estabelece novas regras para garantir segurança financeira.
Apresentação do PL n. 3545/2024 (Projeto de Lei), pelos Deputados Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Guilherme Boulos PSOL, que "Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, cria mecanismos para o combate de fraudes bancárias, amplia a proteção ao consumidor bancário e dá outras providências".
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2024.
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Foi apresentada uma emenda.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4563/2024.
Apensação da proposição PL-4563/2024 à proposição PL-3545/2024.
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Daniel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ).
O Relator, Dep. Marcelo Queiroz, deixou de ser membro da Comissão
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
Apensação da proposição PL 6225/2025 à proposição PL 4563/2024.
