Apresentação do PL n. 3537/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação e oferta gratuita de cadastro no REDOME por unidades de saúde e laboratórios".
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PL 3077/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apense-se à(ao) PL-3077/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Apensação desta proposição ao PL 3077/2025.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.
