Apresentação do PL n. 3532/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Institui o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. ".
Apense-se à(ao) PL-2154/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CREDN.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/2023 PAG 255
Designado Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP), para o PL 2154/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), para o PL 2154/2023, ao qual esta proposição está apensada.
