Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, e dá outras providências.
Em Resumo
1Atualiza regras para a inspeção de produtos de origem animal.
2Melhora a segurança alimentar para a população.
3Facilita o controle sanitário na indústria de alimentos.
Apresentação do PL n. 3530/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, e dá outras providências".
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CAPADR.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2024.
Designado Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/11/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO).
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela aprovação, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/04/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/03/2025 a 09/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício,a pedido do Relator.
Retirado de pauta a pedido do(a) Relator(a).
Relator apresentou renúncia da relatoria.
Retirado de pauta, de ofício.
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR).
O Relator, Dep. Pedro Lupion, deixou de ser membro da Comissão
