Dispõe sobre diretrizes para a garantia da acessibilidade comunicacional por meio da atuação de tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras nas universidades federais, e dá outras providências.
Em Resumo
1Garante tradutores de Libras nas universidades federais.
2Facilita a comunicação para pessoas surdas no ensino superior.
3Promove inclusão e igualdade de oportunidades educacionais.
Apresentação do PL n. 352/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre diretrizes para a garantia da acessibilidade comunicacional por meio da atuação de tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras nas universidades federais, e dá outras providências".
