Apresentação do PL n. 3518/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Veda ações de comunicação, de publicidade e de marketing da loteria de apostas de quota fixa. ".
Apense-se à(ao) PL-3511/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/11/2024 PÁG 481.
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-3511/2024
Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), para o PL 3511/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2836/2025.
Apensação da proposição PL-2836/2025 à proposição PL-3518/2024.
Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), para manifestação sobre o PL 2836/2025, apensado em 29/8/2025, para o PL 3511/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Apense-se a este(a) o(a) PL-5475/2025.
Apensação da proposição PL-5475/2025 à proposição PL-3518/2024.
