Altera a Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes, para dispor sobre a avaliação externa dos polos descentralizados de oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
Em Resumo
1Estabelece regras para avaliar cursos superiores a distância.
2Foca na qualidade dos polos de ensino descentralizados.
3Melhora a supervisão da educação superior online.
Apresentação do PL n. 3510/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Altera a Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes, para dispor sobre a avaliação externa dos polos descentralizados de oferta de cursos superiores na modalidade a distância".
Apense-se à(ao) PL-3758/2015.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/2023 PAG 196
Devolvida à Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), para o PL 3758/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 3758/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 3758/2015, ao qual esta proposição está apensada.
