Dispõe sobre a garantia de assistência psicológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para indivíduos que realizarem denúncia de ato tipificado como racismo.
Em Resumo
1Pessoas que denunciam racismo terão apoio psicológico.
2A assistência será oferecida pelo Sistema Único de Saúde.
3Objetivo é ajudar na recuperação emocional das vítimas.
Apresentação do PL n. 3508/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG) e outros, que "Dispõe sobre a garantia de assistência psicológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para indivíduos que realizarem denúncia de ato tipificado como racismo".
Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/11/2024 PÁG 451.
Recebimento pela CDHMIR.
Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/06/2025 a 25/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/08/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Encaminharam a votação os Deputados Hélio Lopes e Pastor Henrique Vieira.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Hélio Lopes, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Pastor Henrique Vieira.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro e Helio Lopes.
Prazo de Vista Encerrado
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helio Lopes.
Encaminharam a votação os Deputados Helio Lopes (PL-RJ) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA).
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD de 29/04/2026, Letra A.
