Novos critérios para o piso salarial dos professores
Altera a Lei nº 11738, de 16 de julho de 2008, para definir novos critérios de atualização do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.
Em Resumo
1Define novos critérios para o salário mínimo dos professores.
2Atualiza o valor do piso salarial para a educação básica.
3Impacta diretamente na remuneração dos profissionais da educação.
Apresentação do PL n. 3497/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Altera a Lei nº 11738, de 16 de julho de 2008, para definir novos critérios de atualização do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica. ".
Apense-se à(ao) PL-5458/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Recebimento pela CASP.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/2023 PAG 153
Designado Relator, Dep. João Maia (PP-RN), para o PL 698/2011, ao qual esta proposição está apensada.
