Apresentação do PL n. 3484/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR), que "Institui o Programa Construa Brasil".
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Trabalho; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CASP.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 908
