Apresentação do PL n. 3477/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Institui o Programa Federal Bolsa Reciclagem, voltado ao incentivo financeiro de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis".
Apense-se à(ao) PL-4625/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 22/10/2024 PÁG 58.
Recebimento pela CPASF.
Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), em virtude da apensação do PL 3477/2024., para o PL 2006/2021, ao qual esta proposição está apensada.
