Apresentação do PL n. 3476/2024 (Projeto de Lei), pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que "Estabelece diretrizes e procedimentos para a garantia do acesso à justiça para pessoas e povos indígenas brasileiros".
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Recebimento pela CAPADR.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/11/2024 PÁG 319.
Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT).
Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício.
Lido o Parecer pelo Dep. Domingos Sávio.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 18/11/2025, Letra A.
