Apresentação do PL n. 3468/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), que "Torna hediondos os crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra crianças e adolescentes".
Apense-se à(ao) PL-64/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 22/10/2024 PÁG 42.
Recebimento pela CCJC.
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), em virtude da apensação., para o PL 113/2019, ao qual esta proposição está apensada.
