Apresentação do PL n. 3457/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui o Estatuto do Cuidador Familiar e Informal de Pessoa com Deficiência".
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/2025.
Recebimento pela CPASF.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3459/2025.
Apensação da proposição PL-3459/2025 à proposição PL-3457/2025.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3500/2025.
Apensação da proposição PL-3500/2025 à proposição PL-3457/2025.
Apensação do PL 3459/2025 a esta proposição.
Apensação do PL 3500/2025 a esta proposição.
Apresentação do REQ n. 4443/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 3.457, de 2025, ao Projeto de Lei nº 1.869, de 2025".
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/03/2026)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/03/2026 a 11/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
Apense-se a este o PL 7177/2025
Apensação do PL 7177/2025 a esta proposição.
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3457/2025 (principal) e do PL 3459/2025, do PL 3500/2025, e do PL 7177/2025 (apensados), com Substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/04/2026)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela Deputada Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ)
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 13/05/2026, Letra A.
Recebimento pelo(a) CPD, com as proposições PL-3459/2025, PL-3500/2025, PL-7177/2025 apensadas.
Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (PODE-PA).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2026)
