Recebido o Ofício nº 804/2024, do Senado Federal, que à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 3.455, de 2023, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre a transformação do campus de Oiapoque da Universidade Federal do Amapá (Unifap) em Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron)".
Apresentação do PL n. 3455/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre a transformação do campus de Oiapoque da Universidade Federal do Amapá (Unifap) em Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron)".
Apense-se à(ao) PL-1078/2022.Esclareço que, em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade (Art. 151, II, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 190
Recebimento pela CASP.
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 1078/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 1078/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), para o PL 1078/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 1078/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para o PL 1078/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator da Redação Final, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para o PL 1078/2022, ao qual esta proposição está apensada.
