Apresentação do PL n. 3429/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Altera a redação da Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, para criminalizar a apologia ao comunismo".
Apense-se à(ao) PL-5358/2016.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4637/2025.
Apensação da proposição PL-4637/2025 à proposição PL-3429/2023.
