Apresentação do PL n. 3427/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Missionária Michele Collins (PP/PE), que "Assegura às pessoas com albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de Educação, Saúde e Trabalho. ".
Às Comissões de Trabalho; Educação; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CTRAB.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/2024.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4508/2024.
Apensação da proposição PL-4508/2024 à proposição PL-3427/2024.
