Institui medidas de combate à desinformação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e penaliza a veiculação de conteúdos enganosos com fins lucrativos relacionados ao transtorno.
Em Resumo
1Cria medidas para combater informações falsas sobre o TEA.
2Pune quem divulga conteúdos enganosos sobre o transtorno.
3Protege a população de informações erradas com fins lucrativos.
Apresentação do PL n. 3418/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui medidas de combate à desinformação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e penaliza a veiculação de conteúdos enganosos com fins lucrativos relacionados ao transtorno".
Às Comissões de Comunicação; Saúde; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CCOM.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/08/2025.
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com Substitutivo.
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Jilmar Tatto, Flávio Nogueira, Dimas Gadelha e Paulo Pimenta, em razão da ausência dos Autores.
Lido o Parecer pelo Relator, dep. Júlio César Ribeiro.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado no DCD de 01/10/2025, Letra A.
Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR).
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).
O Relator, Dep. Gilson Daniel, deixou de ser membro da Comissão
O Relator, Dep. Gilson Daniel, deixou de ser membro da Comissão
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).
Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Comunicação.
