Inclui, no calendário oficial de datas comemorativas da República Federativa do Brasil, o Dia Nacional da Letônia, a ser comemorado anualmente na data de sua independência.
Em Resumo
1Reconhecimento do Dia Nacional da Letônia no Brasil.
2Comemoração anual na data da independência da Letônia.
3Fomento à cultura e relações entre Brasil e Letônia.
Apresentação do PL n. 3415/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP), que "Inclui, no calendário oficial de datas comemorativas da República Federativa do Brasil, o Dia Nacional da Letônia, a ser comemorado anualmente na data de sua independência".
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CCULT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2025 PÁG 155.
Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
