Apresentação do PL n. 3411/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Dispõe sobre a contratação de pessoas com Síndrome de Down pelos prestadores de serviços da Administração Pública direta e indireta da União".
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CPD.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 778
Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA).
Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/09/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/09/2023 a 03/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Lido o Parecer pelo Relator
Discutiu a Matéria o Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CASP.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2023, Letra A.
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), aprovação do PL nº 3.411/2023 e do Substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos dasPessoas com Deficiência, na forma da Subemenda Substitutiva
Lido o Parecer pelo Relator.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 15/05/2026, Letra B.
