Apresentação do PL n. 3408/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Altera a redação do Artigo 854 da Lei Federal n° 13.105, de 16 de março de 2015 e dá outras providências".
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/2024.
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/11/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
O Relator, Dep. Marcel van Hattem, deixou de ser membro da Comissão
Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS).
O Relator, Dep. Rodolfo Nogueira, deixou de ser membro da Comissão
