Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para permitir a compensação de créditos de geração de energia elétrica proveniente de fontes renováveis em imóveis localizados em áreas de concessão distintas, e dá outras providências.
Em Resumo
1Permite compensar créditos de energia em diferentes áreas.
2Facilita o uso de energia renovável em imóveis variados.
3Aumenta a flexibilidade na gestão de energia elétrica.
Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 2830/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do PL n. 3404/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para permitir a compensação de créditos de geração de energia elétrica proveniente de fontes renováveis em imóveis localizados em áreas de concessão distintas, e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-1593/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.
Recebimento pelo(a) CDC.
Apensação desta proposição ao PL 1593/2024.
Apense-se a este o PL 16/2026
Apensação do PL 16/2026 a esta proposição.
Apensação da proposição PL 1372/2026 à proposição PL 16/2026.
