Proteção de animais usados em pesquisas cosméticas

Apresentação do PL n. 3402/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Dispõe sobre o destino e a proteção dos animais remanescentes utilizados em pesquisas cosméticas, após a proibição de testes em animais para fins cosméticos no Brasil, e dá outras providências".

Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pelo(a) CCTI.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/08/2025.

Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/10/2025 a 30/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR).

Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação.

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Duda Ramos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)

Apresentação do PRL n. 2 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).

Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.

Lido o Parecer do Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro, pelo Deputado Lucas Ramos.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pelo(a) CMADS.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2026, Letra A.