Acessibilidade no Transporte Aéreo

Apresentação do PL n. 339/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo e dá outras providências".

Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025.

Recebimento pelo(a) CPD.

Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

O Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli, deixou de ser membro da Comissão

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).

Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).

Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com emendas.

Lido o Parecer pela Relatora.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 02/10/2025, Letra A.

Recebimento pelo(a) CVT.

Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/02/2026)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/02/2026 a 05/03/2026). Não foram apresentadas emendas.