Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Esporte Adaptado nas Escolas Públicas (PRONIEAP), destinado à inclusão e desenvolvimento esportivo de estudantes com deficiência em todo o território nacional.
Em Resumo
1Criação de um programa para esportes adaptados nas escolas públicas.
2Foco na inclusão de estudantes com deficiência em atividades esportivas.
3Objetivo de promover o desenvolvimento esportivo e social desses alunos.
Apresentação do PL n. 3384/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Esporte Adaptado nas Escolas Públicas (PRONIEAP), destinado à inclusão e desenvolvimento esportivo de estudantes com deficiência em todo o território nacional".
Apense-se à(ao) PL-1577/2025. Por oportuno, determino a correção de erro material na distribuição da matéria para completá-la com a inclusão das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, com base no art. 139, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICD.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2025.
