"Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da "fita quebra-cabeça", símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista, nas placas de sinalização de atendimento prioritário em estabelecimentos privados e veículos de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências."
Em Resumo
1Estabelecimentos privados devem incluir símbolo do autismo em placas.
2Veículos de transporte coletivo também precisam ter essa sinalização.
3A medida visa aumentar a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista.
Apresentação do PL n. 3376/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "'Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da 'fita quebra-cabeça', símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista, nas placas de sinalização de atendimento prioritário em estabelecimentos privados e veículos de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências.'".
Apense-se à(ao) PL-10063/2018.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CPD.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/2024 PAG 440
