Apresentação do PL n. 3368/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, para inserir o parágrafo 3º ao artigo 45, estabelecendo penalidades para o uso irregular do fogo".
Apense-se à(ao) PL-4933/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 07/09/2024 PÁG 72.
Recebimento pela CMADS.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3556/2024.
Apensação da proposição PL-3556/2024 à proposição PL-3368/2024.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3565/2024.
Apensação da proposição PL-3565/2024 à proposição PL-3368/2024.
