Esta Lei altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei dos Crimes Ambientais, para aumentar as penas dos crimes de incêndio em floresta, mato, pasto, lavoura ou em demais formas de vegetação, e dá outras providências.
Em Resumo
1As penas para quem provoca incêndios em vegetação aumentam.
2A lei visa proteger florestas e áreas verdes.
3A medida busca desestimular a prática de crimes ambientais.
Apresentação do PL n. 3365/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Esta Lei altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei dos Crimes Ambientais, para aumentar as penas dos crimes de incêndio em floresta, mato, pasto, lavoura ou em demais formas de vegetação, e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-4902/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 07/09/2024 PÁG 67.
Recebimento pela CCJC.
Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), em virtude da apensação do PL 3403/2024., para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do REQ n. 4257/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3365, de 2024, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4902, de 2020".
Apresentação do REQ n. 4258/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos do art. 142 a tramitação conjunta do Projeto de Lei n.º 3365/2024 com o Projeto de Lei n.º 3339/2024, que tratam do aumento pena dos crimes de incêndio em vegetação".
Apense-se a este(a) o(a) PL-3616/2024.
Apensação da proposição PL-3616/2024 à proposição PL-3365/2024.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3637/2024.
Apensação da proposição PL-3637/2024 à proposição PL-3365/2024.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3773/2024.
Apensação da proposição PL-3773/2024 à proposição PL-3365/2024.
Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4190/2024.
Apensação da proposição PL-4190/2024 à proposição PL-3365/2024.
