Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica, cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica e inclui o ensino da dor crônica como matéria obrigatória no currículo dos cursos da área da saúde.
Em Resumo
1Estabelece diretrizes para ajudar pessoas com dor crônica.
2Cria um dia para conscientizar sobre a dor crônica.
3Inclui o ensino sobre dor crônica nos cursos de saúde.
Apresentação do PL n. 336/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica, cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica e inclui o ensino da dor crônica como matéria obrigatória no currículo dos cursos da área da saúde".
Apense-se à(ao) PL-4521/2021. Proposição Sujeita à Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/02/2024 PAG 452
Apresentação do REQ n. 779/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 336, de 2024, que “Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica, cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica e inclui o ensino da dor crônica como matéria obrigatória no currículo dos cursos da área da saúde”".
Designado Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS)., para o PL 4521/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4521/2021
Apresentação do REQ n. 4233/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ) e outros, que "Requerimento de URGÊNCIA - PL 336-2024".
Deferido o REQ 779/2024. Desapense-se o PL 336/2024 do PL 4521/2021, encaminhando-o às Comissões de Educação; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Tendo recebido parecer enquanto apensado ao PL 4521/2021, está pendente apenas dos pareceres da Comissão de Educação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se.
Aprovado o requerimento nº 4233/2024,do Sr. Altineu Côrtes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 336/2024.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4233/2024.
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
Discussão em turno único.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) pela:• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 336, de 2024, e do Substitutivo aprovado na Comissão de Saúde, com o Substitutivo apresentado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 336, de 2024, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, nos termos do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.
Discutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 336, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Educação.
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Saúde e a proposição inicial.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Adriana Ventura (NOVO/SP).
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 336-A/2024).
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 145/2024/SGM-P.
Apresentação do DOC n. 591/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 365/2026 comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".
