Apresentação do PL n. 3357/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre a sustentação oral presencial do advogado e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-4996/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2025.
Recebimento pela CCJC.
Apense-se a este o PL 6897/2025
Apensação do PL 6897/2025 a esta proposição.
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), para o PL 3388/2020, ao qual esta proposição está apensada.
