Declara de utilidade pública o Instituto de Ensino, Pesquisa e Políticas Públicas - IE3P -, com sede no Município de Teófilo Otôni.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 3352/2025
Dados de votação não disponíveis
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