Apresentação do PL n. 3346/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Acrescenta o art. 129-A ao Código Penal a fim de tipificar o crime de violência obstétrica".
Apense-se à(ao) PL-190/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 07/09/2024 PÁG 26.
Recebimento pela CSAUDE.
Devolvida à Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para o PL 2589/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para o PL 2589/2015, ao qual esta proposição está apensada.
