Apresentação do PL n. 3346/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Criminaliza o constrangimento ilegal desportivo quando praticados na presença de menores e em eventos desportivos".
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/2023 PAG 326
Recebimento pela CESPO.
Designado Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ)
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Otoni de Paula (MDB/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado no DCD de 17/10/2023, Letra A.
